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Uber terá de tratar condutores como funcionários na Califórnia

Por Tiago Araújo a 17/Jun/2015

A California Labor Commission ordenou hoje que os condutores da Uber devem passar a receber o estatuto de funcionário.

Uber é a famosa aplicação que permite contratar um condutor e carro, para uma deslocação, tudo isso através de uma aplicação, onde compra e paga o serviço. Este negócio espalhou-se por todo mundo e tem causado muita polémica. Taxistas têm sido a principal voz de insatisfação com a Uber, e percebe-se bem o porquê. A forma de negócio da Uber vai mudando consoante o país e tenta adaptar-se às legislação de cada um deles. Em Portugal e empresa está proibida de funcionar provisoriamente.

Nos EUA, onde a aplicação Uber é mais famosa, a filosofia de negócio tem sido muito questionada. A noticia mais recente é proveniente do California Labor Commission, que hoje decretou que os condutores da Uber devem ser vistos como funcionários, e não como contratados. Até aqui a Uber não tinha qualquer encargo com os condutores dos carros, a não ser, a percentagem acordada por cada viagem comprada através da Uber que estes efectuassem. Se esta medida se confirmar, a Uber terá de fornecer os benefícios a que um funcionário têm direito, entre eles seguro de saúde e pagamento completo, e não por serviço. A Uber terá ainda de pagar as habituais taxas dependendo do estado, bem como compensações em caso de despedimentos.

Esta decisão vem claramente contra os planos da Uber. Que não tinha os custos de funcionários a seu encargo, o que agora poderá resultar numa drástica redução de receita, principalmente se esta medida se propagar para outros estados e países.  É quase conhecimento comum que a Uber já tinha esta hipótese em consideração. Até porque a empresa já investiu vários milhões no desenvolvimento de carros autónomos. A empresa cresceu bastante rápido e atingiu o valor de 40 mil milhões de $ em apenas 5 anos. Era apontada como a possível primeira “trillion dollar company”. Este estatuto deverá ter de esperar mais alguns anos certamente.

As consequências não se ficam pelos lucros, mas também na qualidade.

Este valor de 40 mil milhões de $ era fruto do mercado global ao seu dispor e das poucas despesas a seu encargo. Com esta decisão o valor deverá cair drasticamente. A qualidade do serviço também deverá piorar. Com a despesa obrigatória dos funcionários a empresa não deverá conseguir suportar tantos condutores, e por esse motivo, os tempos de espera poderão e deverão ser maiores. O serviço ficará bastante identico ao serviço de Taxis, com a vantagem a ficar apenas pela facilidade de pagamento.

A decisão baseia-se em 3 premissas necessárias para que os condutores fossem considerados um contratados e não funcionários. São elas o relacionamento com a empresa, o controlo financeiro e o controlo comportamental. Algo onde a Uber “falhou” redondamente, pois a empresa decide vários destes factores, como percentagens de lucro por serviço, tipo de carro a ser utilizado e mais recentemente também influenciou os condutores a seguir determinadas posturas/comportamentos. É também conhecido que a Uber “incentivou” vários condutores a não trabalhar para empresas rivais.

A Uber já passou este “teste” em outros estados, mas esta decisão do California Labor Commission pode ser um momento decisivo na ascensão da Uber. O investimento em veículos auto-motivos também não caiu bem na comunidade de condutores da Uber. O que poderá facilitar a prova do incumprimento das 3 premissas citadas no paragrafo acima.

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